A regularização de imóveis é o ato de legalizar edificações irregulares junto aos órgãos competentes, tais como prefeituras, cartórios de registro de imóveis, entre outros. Portanto, o objetivo do projeto é manter casas e construções dentro das normas de regularização, que são determinadas pela prefeitura. Estar devidamente regularizado perante a prefeitura e demais órgãos é extremamente importante, já que a não conformidade gera problemas fiscais e impedimentos em financiamentos, vendas e inventários.

Mas qual a importância de regularizar? A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Isso significa que quando a edificação está regularizada, há uma série de ações que se tornam possíveis, como o registro da casa e a legalização do funcionamento da atividade comercial. Há também a possibilidade de transferência através de venda ou doação, bem como o acesso a financiamentos bancários para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Caso o imóvel esteja irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado.

Os problemas de regularização mais comuns são:

– Imóvel sem escritura;

– Imóvel comprado somente com contrato de compra e venda;

– Imóvel sem habite-se;

– Alteração no imóvel sem avisar ao poder público.

Esses problemas fazem com que todo imóvel perca valor. Vender um imóvel irregular é muito mais difícil, já que os bancos não fazem nenhum tipo de financiamento. Além disso, as transações envolvendo imóveis não regularizados estão muito mais sujeitas à aplicação de golpes. Estando com o imóvel irregular, você paga mais impostos. O IPTU, por exemplo, fica com o valor consideravelmente mais alto.

Portanto, para que você não encontre problemas ou despesas indesejadas, verifique sempre a regularidade do imóvel.

Etapas:

1- Reunião no imóvel para ver as necessidades das áreas a regularizar, levantamento métrico e assinatura do contrato.

2- Solicitações de documentos nos órgãos competentes.

3- Elaboração das pranchas de acordo com as leis municipais vigentes e vista das pranchas pelo responsável técnico.

4- Entrada na prefeitura e posterior acompanhamento até finalização da solicitação.